Lei discute reserva de mercado para quadrinhos nacionais

Por EMT

Tramita na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 6060/2009 que estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais.

Pelo projeto, as editoras serão obrigadas a destinar 20% de suas publicações aos quadrinhos brasileiros.

A mesma regra se aplica também às distribuidoras, obrigadas a terem pelo menos 20% de seu catalogo com trabalhos nacionais.

O projeto entende como quadrinho nacional toda obra realizada por artista brasileiro ou estrangeiro radicado no Brasil e que seja publicada por empresa sediada no Brasil. Mas não especifica o quanto desse material deve ser inédito ou não.

As editoras teriam um prazo de 4 anos para se adaptarem à lei. O percentual estipulado seria atingido da seguinte forma: 5% no primeiro ano de vigência desta lei; 10% por cento no segundo ano; 15% por cento no terceiro ano, atingindo-se a cota de 20% no ano subseqüente.

Em relação às tiras em veículos impressos de circulação diária, semanal ou mensal a lei prevê a proporção de uma tira nacional para cada tira estrangeira.

A lei ainda estipula que o poder público estimule a linguagem promovendo “eventos e encontros de difusão do mercado editorial de HQ voltadas para o público infanto – juvenil e a inserção de disciplinas práticas, tais como roteiro e desenho, no currículo das escolas e universidades públicas”.

Vale lembrar que desde a década de 1960 quadrinhistas lutam por uma lei que preserve seus interesses, mas nunca foi concretizado tal objetivo.

O deputado Rui Costa (PT-BA), relator do projeto, soltou uma nota dizendo que pretende realizar uma audiência pública no intuito de debater o assunto com os segmentos interessados na lei (quadrinhistas, editores, distribuidores etc.), mas não definiu nenhuma data.

Se você se interessou em discutir e aprimorar a proposta entre em contato com alguma associação representativa de quadrinhistas, como a ACB, a AQC-ESP ou alguma outra organização de quadrinhistas de seu estado para participar dos debates.

Resta-nos esperar que a comunidade quadrinhistica se una, debata, analise, aprimore e faça aprovar a lei, de forma que ela beneficie a todos os fãs da nona arte no país.

Para ter acesso aos artigos da lei clique no link: PL_6060_2009

Contato com a ABC (associação brasileira dos cartunistas) – clique aqui

Contato com a AQC-ESP (associação dos quadrinhistas e caricaturistas do estado de São Paulo) – clique aqui. 

Fonte: http://impulsohq.com.