Mutantes da série X-Men não são humanos?!

Por Conjur

Os personagens da série X-Men 
não são humanos. Suas réplicas 
de brinquedo tampouco representam 
gente de carne e osso. 
A consideração está em decisão 
do Tribunal Internacional de 
Comércio dos Estados Unidos. 
De acordo com o entendimento, 
os mutantes da Marvel — editora 
que publica as histórias em quadrinhos dos personagens — não podem ser considerados como humanos, mas sim uma nova espécie. As informações 
foram publicadas no site da ONG espanhola Facua, que defende consumidores.

A decisão tomada pelo tribunal federal põe fim a um litígio que engloba uma 
série de casos judiciais, que remontam há mais de dez anos. A sentença 
encerrou um processo iniciado pela Toy Biz, que fabricava os bonecos. 
De acordo com um sistema de tarifação já extinto, as taxas de importação 
e exportação de personagens humanos eram mais altas do que as 
cobradas de bonecos representativos de não humanos. Pela legislação, 
os bonecos representam pessoas, e os brinquedos, os demais personagens. 
Enquanto no primeiro grupo a taxa era de 12%, no segundo era de 6,8%.

A Toy Biz importava os brinquedos da China. De acordo com a empresa, 
os X-Men e, por consequência, os demais personagens da Marvel, como 
Homem-Aranha, Hulk e o Quarteto Fantástico, se encaixam em qualquer 
categoria, menos a de humanos. Assim, como representam meta-humanos, 
mutantes ou alienígenas, o imposto pago sobre eles deveria ser mais baixo.

De acordo com a reportagem, entre tantas idas e vindas e recursos, a 
vitória é sem conteúdo. Isso porque a Toy Biz virou uma divisão de outra 
companhia, a Mattel. Agora, é a multinacional Hasbro quem detém, até 
2017, a licença para fabricar os brinquedos.

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.