Projeto de lei de incentivo ao quadrinho Nacional é aprovado

A Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados aprovou neste mês o projeto de lei (PL) 6060/09, que estabelece incentivos fiscais para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise constitucional e jurídica, em caráter conclusivo.

Segundo o projeto, editoras que atingirem o percentual mínimo de 25% de quadrinhos nacionais publicados, considerando-se o conjunto das publicações do gênero produzidas a cada ano, receberão desconto de até 25% no Imposto de Renda sobre o total investido. Já se atingirem um mínimo de 35% de conteúdo nacional, o percentual sobe para até 50%.

Vale citar que o PL reconhece como HQs nacionais aquelas produzidas, escritas e desenhadas por artistas brasileiros ou estrangeiros radicados no Brasil, e editada por empresa sediada no país. Além do mais, tanto publicações impressas quanto digitais serão consideradas no cálculo percentual dos títulos lançados por ano, desde que registradas e com número de ISBN ou ISSN.

Caso sejam veículos de circulação diária, semanal ou mensal, deverão seguir a mesma relação percentual de tiras nacionais em comparação com as tiras estrangeiras. Por fim, o projeto prevê a implementação, pelo Poder Público, de medidas de apoio e incentivo à produção de histórias em quadrinhos, como um edital de incentivo e inclusão de obras no material didático-escolar.

Fonte: AQC

Mais textos em informações nos seguintes links:

Papo de Quadrinho
http://nacao.net/2013/10/comissao-aprova-incentivo-para-publicacao-de-quadrinhos/

Nação HQ
http://nacao.net/2013/10/comissao-aprova-incentivo-para-publicacao-de-quadrinhos/

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(visto no site da Associação Nacional dos Editores de Revistas - ANER)